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Política de Privacidade de Dados do Parceiro Pangle

A Política de Privacidade de Dados do Parceiro Pangle aplica-se aos dados pessoais que tratamos através da Pangle (conforme definido abaixo) quando você acessa o nosso site por já ser ou ter interesse em se tornar um de nossos parceiros (“Parceiro”). Para tal fim, você é definido como “Titular da Conta”. Esta política de privacidade será igualmente aplicável se você for um visitante deste site, não como titular da Conta, e se você não for um usuário final que interaja com a Pangle através de aplicativos móveis e/ou websites de nossos Parceiros que tenham integrado a plataforma de publicidade Pangle (“Usuário Final”). Nesse contexto, você é definido como “Visitante do Site”.

Última atualização: 23 de julho de 2021

I. Quem somos e a quem se aplica este documento

I.1 Somos a Bytedance Pte. Ltd., sociedade constituída em Cingapura, com escritório registrado em 1 Raffles Quay, #26-10, Singapore 048583 ("nós", "conosco" e outros termos correlatos). Esta Política de Privacidade de Dados do Parceiro Pangle ("Política de Privacidade") explica quem somos, como coletamos, tratamos, armazenamos, usamos, transferimos, compartilhamos e divulgamos (“tratamento” e termos correlatos) dados pessoais a seu respeito e, ainda, como você pode exercer seus direitos relativos a privacidade de dados.

I.2 Aos Titulares da Conta: Ao clicar no botão "Aceito" durante o processo de cadastro, você reconhece que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e manifesta seu consentimento e concordância com relação ao nosso tratamento de seus dados pessoais em conformidade com esta Política de Privacidade.

I.3 Aos Visitantes do Site: Ao acessar e usar este site, você reconhece que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e manifesta seu consentimento e concordância com relação ao nosso tratamento de seus dados pessoais em conformidade com esta Política de Privacidade. Caso não esteja de acordo com os termos constantes desta Política de Privacidade, favor interromper o uso deste site.

I.4 Caso tenha dúvidas ou perguntas sobre o tratamento de seus dados pessoais, favor entrar em contato conosco através dos canais de comunicação indicados ao final desta Política de Privacidade.

II. O que é Pangle

II.1 Pangle é uma plataforma de publicidade móvel, que inclui serviços e sistemas de suporte, operada por Bytedance ("Pangle"). A Pangle possibilita aos anunciantes exibir anúncios em aplicativos móveis e/ou websites de terceiros. Nós tratamos os dados pessoais dos Titulares da Conta conforme descrito nesta Política de Privacidade.

III. Quais dados pessoais nós tratamos

III.1 Os tipos de dados pessoais que tratamos dependem das circunstâncias da coleta e da natureza dos serviços solicitados ou da transação efetuada para os nossos Parceiros.

III.2 Quando você cria uma Conta com a Pangle, realizamos o tratamento de determinadas informações a seu respeito. Tais informações podem ser coletadas diretamente de você ou de seus representantes autorizados ou, ainda, quando você interage com a Pangle (por exemplo, durante a obtenção de serviços da Pangle).

III.3 Para o seu cadastro como Titular da Conta, alguns de seus dados pessoais são necessários. No caso de não disponibilização desses dados, você ficará impossibilitado de utilizar os nossos serviços.

III.4 Podemos realizar o tratamento de algumas ou todas as categorias de informações descritas a seguir:

a. Dados de identificação e contato: Podemos realizar o tratamento de dados de identificação que você nos disponibilizar ao cadastrar uma Conta ou utilizar nossos serviços, tais como seu nome, e-mail, telefone de contato, endereço e informações bancárias. Se você for uma pessoa física, o número de sua inscrição no cadastro de contribuintes poderá ser objeto de tratamento de acordo com a legislação aplicável.

b. Dados da conta: Informações sobre você associadas à sua Conta podem ser tratadas, tais como o seu nome de usuário, senha e endereço IP.

c. Informações da Newsletter: Caso você se cadastre para receber nossa newsletter, podemos realizar o tratamento de alguns de seus dados pessoais disponibilizados no momento do cadastro, tais como seu nome, endereço de e-mail, nome da empresa e cargo.

d. Informações coletadas automaticamente: Determinadas informações a seu respeito são coletadas automaticamente quando você visita o website Pangle, o que inclui:

i. Identificadores e dados do dispositivo. Registramos automaticamente o seu endereço IP e coletamos dados do dispositivo que você usa para visitar o website Pangle, tais como modelo de seu dispositivo, dados de seu navegador, configuração do idioma do sistema, resolução de sua tela e sistema operacional.

ii. Dados de uso. Registramos automaticamente sua atividade no website Pangle, inclusive o conteúdo que você visualiza no website Pangle, quanto tempo você visualizou esse conteúdo, o URL do website a partir do qual você acessou o nosso site, além de outras informações sobre o seu uso do website Pangle e atividades nele realizadas.

iii. Dados de localização. Coletamos dados sobre sua localização com base em seu endereço IP.

e. Cookies Usamos Cookies estritamente necessários para a operação do website Pangle, o que inclui, por exemplo, Cookies que permitem que você faça o login em áreas seguras do website Pangle. Da mesma forma, utilizamos Cookies de análise/desempenho. Eles nos permitem reconhecer e contar o número de visitantes, bem como ver como eles se movem no website Pangle durante o seu uso. Esses recursos nos ajudam a melhorar o desempenho do website Pangle, por exemplo, garantir que os visitantes encontrem facilmente o que estão procurando.

Você pode recusar ou desativar Cookies ajustando as configurações de seu navegador. Como cada navegador é diferente, consulte as instruções fornecidas por seu navegador. Vale ressaltar que procedimentos adicionais podem ser necessários para recusar ou desativar determinados tipos de Cookies. Por exemplo, como navegadores e aplicativos móveis funcionam de modo diferente, é possível que você tenha que realizar o opt-out de Cookies utilizados para realizar publicidade direcionada em um navegador de forma distinta do opt-out de publicidade direcionada em um aplicativo móvel, o que você pode controlar através das configurações de seu dispositivo ou das permissões do aplicativo móvel. Ademais, a sua opção de opt-out é específica para o tipo de navegador ou dispositivo que você esteja utilizando quando realizar o opt-out, de forma que provavelmente você precisará efetuar o opt-out separadamente para cada navegador ou dispositivo. Se você recusar, desativar ou deletar Cookies, algumas das funcionalidades da plataforma podem ficar inacessíveis para você.

IV. Como utilizamos os dados pessoais

IV.1 Tratamos os dados pessoais dos Titulares da Conta para as seguintes finalidades:

a. Gerenciar a sua Conta: Para registrar você ou a companhia para a qual você trabalha como um Parceiro, gerenciar sua Conta (o que inclui o gerenciamento de pagamentos) e o seu relacionamento conosco.

b. Prestar-lhe os nossos serviços: Para realizar nossas obrigações relativas à Pangle e os serviços que prestamos ao Parceiro que você representa.

c. Enviar-lhe material promocional: Para enviar-lhe informações sobre nossos eventos, anúncios, promoções e outras campanhas de marketing.

d. Avaliar ou manter a qualidade da Pangle e promover a sua melhoria, upgrade ou otimização: Por exemplo (i) para auditoria, pesquisa e análise das informações visando manter, melhorar, promover upgrade ou otimizar nossos serviços de publicidade, e garantir o funcionamento adequado de nossas tecnologias; e (ii) outras operações internas, tais como depuração, suporte e segurança.

e. Enviar-lhe nossa newsletter: Caso você tenha se cadastrado para receber nossa newsletter, as informações que você nos disponibilizar durante o cadastro serão utilizadas exclusivamente para a finalidade de enviar-lhe a newsletter.

f. Cumprir obrigações legais: Para cumprir as obrigações legais aplicáveis, por exemplo, atender a exigências legais.

g. Realizar outras finalidades mediante seu consentimento: Para utilizar seus dados pessoais para outras finalidades em relação às quais você tenha dado o seu consentimento.

h. Entrar em contato com você: Para entrar em contato com você a respeito das finalidades descritas acima.

i. Para finalidades de arquivamento de interesse público ou pesquisas científicas ou históricas.

IV.2 Em geral, o tratamento de dados pessoais será realizado exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade ou para as finalidades que lhe forem informadas na ocasião de sua coleta. Contudo, podemos utilizar os seus dados pessoais para outras finalidades que não sejam incompatíveis com aquelas anteriormente informadas a você, na medida em que permitido nos termos da legislação de proteção de dados aplicável.

V. Com quem compartilhamos seus dados pessoais

V.1 Podemos compartilhar seus dados pessoais para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade com as seguintes categorias de destinatários:

a. Nossas afiliadas: Compartilhamos dados pessoais com nossas afiliadas para auxiliar a operação da Pangle.

b. Qualquer outra pessoa: Compartilharemos seus dados pessoais com qualquer outra pessoa somente com o seu consentimento ou se permitido ou exigido nos termos da legislação de proteção de dados aplicável.

VI. Como mantemos seus dados pessoais seguros

VI.1 Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para a proteção dos dados pessoais que tratamos sobre você. Essas medidas são destinadas a proporcionar um nível de segurança adequado ao risco que se espera do tratamento de seus dados pessoais.

VII. Transferência internacional de dados

VII.1 Seus dados pessoais podem ser objeto de transferência ou tratamento em outro país que não o país em que você esteja localizado ou em que seus dados pessoais tenham sido coletados. No entanto, não realizaremos nem permitiremos a transferência de seus dados pessoais para outro país, salvo se tivermos tomado as medidas necessárias para assegurar que a transferência observe a legislação aplicável. Em qualquer caso, a transferência será realizada para um destinatário que mantenha mecanismos de proteção de privacidade equivalentes.

VII.2 Nossos servidores estão localizados especificamente nos Estados Unidos da América e em Cingapura, sendo que as empresas do grupo mantêm operações mundiais. Isso significa que podemos tratar os seus dados pessoais em qualquer um desses países, de acordo com esta Política de Privacidade.

VIII. Guarda de dados

VIII.1 Mantemos os dados pessoais objeto de tratamento sempre que necessário para atender a uma necessidade comercial legítima e regular (por exemplo, oferecer-lhe anúncios personalizados ou atender aos requisitos legais, fiscais ou contábeis aplicáveis) ou para observar a legislação pertinente.

VIII.2 Na ausência de necessidade legal ou de necessidade comercial legítima e regular com relação ao tratamento de seus dados pessoais, procederemos à sua exclusão ou anonimização ou, caso esse procedimento não seja possível (por exemplo, quando seus dados pessoais tiverem sido armazenados em arquivos backup ou a legislação exigir de outra forma), seus dados pessoais serão armazenados de forma segura e excluídos de qualquer operação de tratamento até serem eliminados.

IX. Seus direitos de proteção de dados

IX.1 A Pangle apoia o exercício de seus direitos de proteção de dados que possam estar disponíveis em seu país, consoante a legislação de proteção de dados aplicável. Nesse sentido:

IX.2 Você pode solicitar acesso aos seus dados pessoais ou sua correção entrando em contato conosco pelos canais de comunicação indicados na seção abaixo "Como entrar em contato conosco". Atenderemos à sua solicitação se esses direitos estiverem disponíveis no âmbito da legislação de proteção de dados aplicável em seu país.

X. Atualizações desta Política de Privacidade

X.1 Esta Política de Privacidade entra em vigor na data indicada no início deste documento.

X.2 Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada de tempos em tempos, inclusive no caso de modificações no cenário legal, técnico ou comercial, de acordo com a legislação aplicável.

X.3 Você pode verificar quando ocorreu a última atualização desta Política de Privacidade ao consultar a data da "última atualização" exibida no início desta Política de Privacidade. Envidaremos esforços razoáveis no sentido de notificá-lo sobre modificações relevantes a esta Política de Privacidade; contudo, você concorda que é de sua responsabilidade verificar esta Política de Privacidade regularmente visto que o contínuo uso da Pangle representará sua aceitação com relação ao disposto na Política de Privacidade atualizada. Caso não esteja de acordo com os termos da Política de Privacidade atualizada, favor descontinuar o uso da Pangle.

XI. Como entrar em contato conosco

XI.1 Caso tenha qualquer dúvida ou pergunta sobre como usamos os seus dados pessoais, favor entrar em contato conosco através dos canais de comunicação indicados abaixo:

- Para Titulares da Conta e Visitantes do Site localizados no Espaço Econômico Europeu, Reino Unido ou Suíça: europe_privacy@pangleglobal.com

- Para Titulares da Conta e Visitantes do Site localizados em qualquer outra parte do mundo: privacy@pangleglobal.com.

- Para Titulares da Conta e Visitantes do Site localizados no Brasil: americas_privacy@pangleglobal.com

XII. Idioma

XII.1 Esta Política de Privacidade é elaborada no idioma inglês e sua tradução em outros idiomas poderá ser disponibilizada. Na hipótese de qualquer conflito entre a versão em inglês e quaisquer versões em outros idiomas, prevalecerá a versão em inglês, na medida em que permitido pela legislação aplicável.

Jurisdição – termos específicos

Para Titulares da Conta e Visitantes do Site localizados no Brasil

Caso você esteja utilizando a Plataforma no Brasil, os seguintes termos adicionais serão aplicáveis. Na hipótese de qualquer conflito entre a Política de Privacidade principal e os termos adicionais, prevalecerão os seguintes termos:

O seguinte parágrafo substituirá a seção IV, g desta Política de Privacidade:

g. Realizar qualquer outra finalidade em observância à legislação de proteção de dados aplicável: Utilizar os seus dados pessoais para qualquer outra finalidade em observância à legislação de proteção de dados aplicável.

O seguinte parágrafo substituirá a seção V, b desta Política de Privacidade:

b. Qualquer outra pessoa: Compartilharemos os dados pessoais com qualquer outra pessoa somente em observância à legislação de proteção de dados aplicável.


O seguinte parágrafo substituirá a seção I, 1.2 e 1.3 desta Política de Privacidade:

I.2 Aos Titulares da Conta: Ao clicar no botão "Entendo" durante o processo de cadastro, você reconhece que leu e compreendeu o disposto nesta Política de Privacidade.

I.3 Aos Visitantes do Site: Ao acessar e usar este site, você reconhece que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e que concorda com as suas disposições. Caso não esteja de acordo com os termos constantes desta Política de Privacidade, favor interromper o uso deste site.

O seguinte parágrafo substituirá a seção IX desta Política de Privacidade:

Exercício de direitos de proteção de dados. A legislação brasileira estabelece determinados direitos a pessoas físicas com relação aos seus dados pessoais. Portanto, pretendemos assegurar uma atuação transparente e a disponibilidade de controles de acesso para que os usuários possam se beneficiar desses direitos.

Suas solicitações relativas ao exercício dos direitos abaixo serão respondidas e/ou atendidas, de acordo com a legislação pertinente e, quando aplicável, com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD:

I. confirmação da existência do tratamento de seus dados;

II. acesso a seus dados;

III. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;

V. portabilidade dos dados pessoais a um terceiro;

VI. oposição ao tratamento de dados pessoais;

VII. informação das entidades públicas e privadas com as quais realizamos o compartilhamento de dados;

VIII. informação sobre a possibilidade de não fornecer os dados pessoais e sobre as consequências da negativa, quando aplicável

IX. revogação de seu consentimento.

Verificação de sua identidade: Para a sua segurança e para que possamos assegurar que seus dados pessoais não sejam divulgados a terceiros não autorizados, visando verificar sua identidade e garantir o exercício adequado de seus direitos, podemos solicitar-lhe a apresentação de informações e/ou documentos específicos antes de responder a uma solicitação recebida com relação aos seus dados. Todos os dados e documentos que você nos disponibilizar durante o processo de resposta às suas solicitações serão utilizados estritamente para a análise de sua solicitação, autenticação de sua identidade e, finalmente, resposta à sua solicitação.

Limitações de seus direitos: Em certas situações, podemos apresentar razões legítimas para o não atendimento de algumas de suas solicitações. Por exemplo, podemos optar por não lhe divulgar certas informações sempre que a referida divulgação possa ter impacto negativo sobre os nossos negócios ou houver um risco de violação de nossos segredos comerciais ou direitos de propriedade intelectual. Além disso, podemos deixar de atender a uma solicitação de eliminação de dados sempre que a sua guarda seja necessária para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou para a proteção de nossos direitos e interesses no caso da ocorrência de uma disputa. Quando isso ocorrer e ficarmos impossibilitados de atender à sua solicitação, nós o informaremos sobre os respectivos motivos.

DPO: Se você desejar falar com o Encarregado de Proteção de Dados da Pangle, entre em contato conosco em: dpobrasil@pangleglobal.com

Logs de Acesso. Mantemos os seus logs de acesso do aplicativo, sob sigilo, em um ambiente controlado e seguro, por pelo menos 6 (seis) meses, em cumprimento a obrigações legais.

Para Titulares da Conta e Visitantes do Site localizados no Espaço Econômico Europeu, Reino Unido ou Suíça:

O seguinte parágrafo será incluído na seção VII. Transferência Internacional de Dados:

7.3 Se você estiver localizado no Espaço Econômico Europeu, Reino Unido ou Suíça e nós transferirmos seus dados pessoais para outros locais fora dessas regiões, essa transferência é realizada desde que a legislação de proteção de dados do país destinatário seja considerada adequada pela Comissão Europeia ou mediante a adoção de salvaguardas, tais como contratos-padrão da Comissão Europeia para a transferência de dados pessoais a terceiros países, ou em linha com outro mecanismo legalmente aprovado. Para informações adicionais, favor entrar em contato conosco pelos canais de comunicação indicados na seção “Como entrar em contato conosco”.

O seguinte parágrafo substituirá a seção IX desta Política de Privacidade:

9.1 A Pangle apoia o exercício de seus direitos de proteção de dados que possam estar disponíveis em seu país, consoante a legislação de proteção de dados aplicável. Nesse sentido:

a. Acesso aos seus Dados: Você pode nos solicitar, a título gratuito, a confirmação do tratamento de seus dados pessoais, bem como uma cópia deles.

b. Exclusão de seus Dados: Você pode nos solicitar a exclusão de todos ou alguns de seus dados pessoais.

c. Modificação ou Correção de Dados: Você pode nos solicitar a modificação ou correção de seus dados.

d. Portabilidade: Você pode nos solicitar uma cópia de seus dados pessoais disponibilizados em formato legível por máquina.

e. Oposição ou Limitação ao Uso dos Dados e Revogação de Consentimento: Você pode solicitar que interrompamos o uso de todos ou alguns de seus dados, por exemplo, quando não temos o direito legal de continuar fazendo uso deles. Da mesma forma, você tem o direito de solicitar que interrompamos o tratamento de seus dados pessoais para fins de marketing direto; revogar o seu consentimento ou, ainda, solicitar que interrompamos a tomada de decisões individuais automatizadas, inclusive aquelas destinadas à definição de perfis. Se você se opor ao tratamento realizado, pedimos que compartilhe o motivo de sua oposição para que possamos avaliar o tratamento de seus dados pessoais e buscar um equilíbrio entre nossos legítimos interesses no tratamento e sua oposição ao tratamento.

f. Reclamação: Você tem o direito de apresentar reclamações perante o órgão regulador de proteção de dados competente.

9.2 Para obter informações adicionais, favor entrar em contato conosco através dos canais de comunicação indicados na seção "Como entrar em contato conosco". A sua solicitação será atendida caso os direitos pertinentes estejam previstos na legislação de proteção de dados aplicável em seu país. Caso você tenha apresentado uma solicitação específica, sem disponibilizar os dados pessoais para que possamos identificá-lo, ficaremos impossibilitados de atender à sua solicitação.

O seguinte parágrafo será incluído como seção XII desta Política de Privacidade:

XII. Base legal

XII.1 No Espaço Econômico Europeu e no Reino Unido, precisamos ter uma base legal para fundamentar o tratamento de seus dados pessoais. Para usuários localizados nessas regiões, disponibilizaremos a Plataforma a você com base em nossos legítimos interesses. A base legal para outras atividades de tratamento de seus dados pessoais dependerá dos dados pessoais pertinentes e do contexto específico em que serão tratados. Caso o tratamento de seus dados pessoais seja fundamentado com base em nossos legítimos interesses, tais como segurança e melhoria de produtos, a finalidade será oferecer uma plataforma efetiva, segura e dinâmica.

XII.2 Em alguns casos, tratamos os seus dados para o cumprimento de nossas obrigações legais, com o seu consentimento, ou sempre que a operação de tratamento for de seu interesse vital ou de outra pessoa.

XII.3 Caso tenha quaisquer dúvidas ou necessite de informações adicionais sobre a base legal que nos autoriza a coletar e utilizar seus dados pessoais, favor entrar em contato conosco através dos canais de comunicação indicados na seção “Como entrar em contato conosco”.